Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o policial militar da reserva de Rondônia, William Ferreira da Silva, o “Homem do Tempo”, a 14 anos de prisão por crimes do 8 de janeiro de 2023. A decisão aponta que William atuou como um dos executores materiais da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, incentivando e liderando atos de violência contra o Estado Democrático de Direito. O julgamento do réu terminou no final da noite desta segunda-feira (30), após 10 dias no plenário virtual.
Seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação a 14 anos de prisão os ministros Flávio Dino e Carmem Lúcia. Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram sobre a penalidade. O primeiro apontou que o réu deveria ser condenado a 11 anos. Já Fux opinou por 9 anos.
Conforme a decisão, a atuação de William se deu no contexto de uma organização criminosa formada por pessoas inconformadas com o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo pretendia promover uma ruptura institucional, invadindo e destruindo prédios públicos com uso de violência, substâncias inamáveis e grave ameaça, resultando em grandes prejuízos ao patrimônio público, inclusive a bens tombados.
A condenação se baseia em extenso conjunto de provas, com destaque para vídeos gravados pelo próprio réu, que registram sua participação nas invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Nas gravações, William incita a violência contra policiais, celebra a ocupação dos prédios e se refere ao episódio como uma “data histórica”. Em uma das falas, ele afirma: “O povo vencendo, graças a Deus!”
Segundo o STF, os vídeos constituem um verdadeiro documentário autoincriminatório, evidenciando a liderança e adesão consciente de William aos atos golpistas. Além disso, dados de geolocalização extraídos de seu celular mostram que ele esteve em Brasília de 3 a 10 de janeiro, circulando pela Praça dos Três Poderes durante os atos. Também foi identificado como integrante de grupos de mensagens com conteúdos antidemocráticos, o que, para a Corte, revela envolvimento contínuo com as práticas criminosas.
Em juízo, William optou por permanecer em silêncio. Em depoimento anterior à Polícia Federal, disse que estava na Esplanada dos Ministérios produzindo material jornalístico. A justificativa, no entanto, foi considerada inverossímil, já que ele aparece nas imagens incitando ações violentas, comportamento incompatível com o exercício da imprensa.
O STF fixou pena de 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Ele foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
William Ferreira da Silva também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões, de forma solidária com os demais réus, a título de indenização por danos morais coletivos, valor a ser destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/1985.
