O candidato do PL à prefeitura de Ji-Paraná, Affonso Cândido, juntamente com a Massa FM Ji-Paraná, terá que retirar do YouTube um vídeo com acusações falsas contra o prefeito Isaú Fonseca (União Brasil). São as chamadas fake news, que podem induzir o eleitor a erro durante a campanha eleitoral, já que Isaú é candidato à reeleição.

Trata-se de uma entrevista concedida no dia 18 de setembro, por Affonso Cândido, ao programa Microfone Aberto.

“O primeiro diz respeito a declaração de que inexiste merenda nas escolas, e inexiste medicamento na farmácia básica de saúde, porquanto tal afirmação é feita sem um mínimo suporte probatório ou mesmo a comprovação de instauração de procedimento por órgão fiscalizador que tenha atestado tal fato”, cita o juiz eleitoral.

Affonso Cândido abordou outros assuntos na entrevista, também citando fatos inverídicos ou sem comprovação; por isso, há outras questões na decisão judicial.

“O segundo é de que o representante está ocupando o cargo por causa de medida liminar que teria sido concedida por Ministro do STF, por influência do Presidente da República, aliado do representante”, é especificado na decisão.

“O terceiro é relativo à questão que já foi decidida por este Juízo, envolvendo a mesma situação de fato, no sentido de que o representante não é responsável por atos ocorridos em unidades hospitalares municipais, sendo que o representado apresenta os fatos sem ter o mínimo conhecimento de como eles ocorreram e de que forma houve a ocorrência de morte de paciente no hospital público”, prossegue o juiz eleitoral.

Caso a decisão não seja cumprida, haverá pena de multa diária de R$ 10 mil, e tanto Affonso Cândido quanto a emissora responderão pelo crime de desobediência eleitoral, nos termos do art. 347 do Código Eleitoral.