URGENTE: PGR recorre de decisão de Gilmar que anulou condenações de José Dirceu

Date:

Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu (PT).

A decisão ainda será analisada pela 2ª Turma do STF, mas, inicialmente, caberá ao próprio Gilmar Mendes reavaliar o caso.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu para aplicar ao petista os efeitos da decisão que declarou Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, a atuação de Moro contra Dirceu seria parte de uma estratégia maior, visando atingir Lula.

No recurso, Gonet argumentou que a anulação não deveria ser automática, destacando que “o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”.

A PGR também sustentou que o pedido de Dirceu carecia de documentação adequada e não atendia aos requisitos necessários para ser discutido diretamente no STF, reforçando que “o foro legítimo de discussão não pode ser a Suprema Corte”.

O caso reacende o debate sobre a extensão dos efeitos das decisões relacionadas à suspeição de Moro em outros processos da Operação Lava Jato.

Fonte: jco

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Compartilhar postagem:

Se inscrever

spot_imgspot_img

Popular

Mais como isso
Related

Sílvia Cristina pede regulamentação da lei que garante universalização no tratamento do câncer

Durante audiência na Comissão Especial de Combate ao Câncer,...

URGENTE: Ataque a tiros em escola deixa 10 mortos

Nesta terça-feira (4), um ataque a tiros em uma...

Prefeito Léo Moraes ouve demandas de famílias atípicas e anuncia ações imediatas

Dentre as ações estão reestruturar e equipar as salas...

Acordo de Bolsonaro com Alcolumbre já produz um efeito extremamente positivo

Uma das pautas do governo Lula para a segunda...