O governo de Donald Trump está atento a três processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e podem ter repercussões diretas para a liberdade de expressão e a política internacional. Um dos casos envolve um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem como alvo usuários de redes sociais e plataformas como o X, de Elon Musk. Medidas determinadas pelo magistrado levaram a embaixada dos Estados Unidos a se manifestar contra o que classificou como “censura”. Em resposta, a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano, acionou a Justiça dos EUA contra Moraes.
Outro julgamento de interesse da gestão Trump diz respeito à possibilidade de responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, defendendo que as plataformas devem ser responsabilizadas por postagens de terceiros. Em contraponto, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou pela inconstitucionalidade parcial do artigo, sustentando que a remoção de conteúdos só deve ocorrer após decisão judicial. Já o ministro André Mendonça, que seria o quarto a votar, pediu vista do processo em dezembro de 2024, o que paralisou o julgamento.
Na Casa Branca, aliados de Trump enxergam um risco para a liberdade de expressão caso empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários, uma vez que isso poderia inviabilizar o funcionamento das plataformas.
Por fim, a terceira pauta acompanhada de perto por Trump diz respeito ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no chamado “inquérito do golpe”. O republicano norte-americano, que mantém laços próximos com Bolsonaro, interpreta o processo como parte de uma suposta perseguição política contra a direita no Brasil.
Fonte: jco
